html> Energia Solar: ótima alternativa para o consumidor | Sistel Engenharia

Com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis baixos, a conta de energia elétrica continuará alta com a bandeira vermelha para os próximos meses, representando um aumento de até R$ 4,00 a cada 100 kW horas consumidos. Para piorar este cenário, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá elevar a taxa do fundo de reserva, responsável por financiar políticas públicas para o setor elétrico, subsídios e até perdas por roubo de energia para cerca de R$ 20 bilhões, representando um aumento de 2,8% na conta de energia para quem vive nas regiões Sudeste e Centro-oeste do país. Os aumentos anuais das tarifas de energia de cada distribuidora permanecerão os mesmos com esta taxa.

A energia fotovoltaica, ou, energia solar, vem como uma fonte de energia sustentável, limpa e barata a médio prazo, sendo uma alternativa atraente para os consumidores que desejam ficar livres das altas cifras das contas de energia elétrica e, além disso, é possível contribuir para a preservação do meio ambiente.

A grande procura pela geração foto elétrica começou com as mudanças nas regras do setor de energia, em meados de 2012, que deram ao consumidor maior liberdade para escolher de onde vem a sua eletricidade. Desta forma, as regras permitiram ao microgerador devolver a energia não consumida para o sistema elétrico, obtendo créditos para abater na conta de luz.

Desde 2016, o número de sistemas de geração de energia solar (que envolve a instalação de painéis solares) no Brasil, foi de 8,7 mil para 111 mil, um salto de 1.181%. Com isso, a potência instalada passou de 91,84 MW (megawatt) para 1,34 mil MW, um crescimento de 1.359%. A capacidade energética gerada é equivalente a uma usina hidrelétrica de médio porte. De 2013 para cá, a tarifa residencial subiu quase 90%, representando mais que o dobro da inflação no período.

‘Taxar’ a energia solar

Diante do crescimento das tarifas de energia elétrica, os clientes residenciais foram os primeiros à descobrirem as vantagens da geração de energia através do sol, porém, com todos estes avanços, surgiu um contraponto: A ANEEL protocolou em consulta pública uma proposta para taxar a energia solar, pela qual o dono de um sistema fotovoltaico passaria a pagar encargos e custos da rede de distribuição (a TUSD), o que não ocorre nos dias de hoje. A decisão da agência de rever as regras da microgeração de energia solar poderá diminuir o ritmo de crescimento desta fonte de energia nos próximos anos.

De um lado, encontram-se as distribuidoras de energia elétrica que alegam não estarem sendo adequadamente remuneradas pelo uso da rede pelos micros e mini geradores e, também, estão preocupadas com os efeitos da redução (perda de receita) de seus mercados cativos.

Do outro, estão os investidores, empreendedores e consumidores que optam pela geração distribuída, afirmando que a mudança inesperada e radical da regulação setorial por meio da escolha da “Alternativa 5”, delineada no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 003/2019-SRD/SGT/SEM/SRG/SCG/SMA/ANEEL e, atualmente, mais cotada pela agência, implicará em abruptas alterações no modelo de negócio, o que pode inviabilizar os projetos e a consolidação do mercado ainda incipiente, que proporciona a diversificação da matriz energética brasileira e a mitigação de alarmantes questões ambientais.

Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a proposta é um enorme retrocesso ao país e pode tornar inviável a modalidade, que permitiu aos brasileiros gerarem a própria eletricidade nas residências, comércios, indústrias e propriedades rurais. A mudança, segundo a associação, poderá reduzir em até 60% a economia do cidadão que investe em geração de energia solar.

Após conversações agitadas no Congresso Nacional, com duas audiências públicas na Câmara e uma no Senado, além de reunião com o presidente da Comissão da Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), a ANEEL decidiu alterar de 10 para 25 anos o período de transição para retirada de subsídios aos consumidores com sistemas já instalados ou com autorização de acesso. A decisão é um dos desdobramentos da negociação conduzida pelo Senado. Para quem já tem o sistema, permanecerá tudo como está, pelo menos, até 2031.

Fábio Lopes, diretor da Sistel Engenharia

Fontes consultadas:

Canal Energia

O Estado de São Paulo

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